Jurisprudências
Decisões que citam
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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149 decisões
22
OUT 2025
TSTRR-RRAg 21276-52.2018.5.04.0024
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que o segundo reclamado logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
16
OUT 2025
TSTRRAg 1000336-19.2016.5.02.0010
A agravante não impugna o fundamento do r. despacho denegatório para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja, que a decisão regional estaria em perfeita consonância com a Súmula 374 do TST. Incidência da Súmula 422, I, do TST.
16
OUT 2025
TSTRR 20400-27.2020.5.04.0251
No caso, o Tribunal Regional assentou que o reclamante exerceu a atividade de Vendedor Externo, se enquadrando na categoria diferenciada dos Vendedores e Viajantes do Estado do RS, representada pelo SIVEVI/RS.
16
OUT 2025
TSTRRAg 1001367-97.2018.5.02.0012
O art. 87, caput, do CDC dispõe que " nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de…
16
OUT 2025
TSTED-Ag-AIRR 36-25.2020.5.10.0006
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
15
OUT 2025
TSTAg-RR 10850-56.2022.5.03.0092
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para determinar o enquadramento na categoria profissional de aeroviário, porque se trata de empregado de empresa prestadora de serviços auxiliares de…
15
OUT 2025
TSTRR 1000810-92.2019.5.02.0718
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
15
OUT 2025
TSTAg-ARR 10995-03.2018.5.03.0012
Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré contra decisão monocrática que não conheceu do seu recurso de revista.
09
OUT 2025
TSTRRAg 1001751-56.2017.5.02.0057
Nota-se do acórdão, que o TRT, por meio da prova dos autos, constatou que o empregado era ofendido habitualmente pelos superiores hierárquicos.
09
OUT 2025
TSTRRAg 20180-33.2016.5.04.0004
Hipótese em que o TRT manteve o pagamento das horas extras decorrentes do trabalho externo, sob o fundamento de que restou comprovado o cumprimento de um roteiro de visita definido previamente, sendo plenamente possível o controle de horário pela reclamada.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 756-59.2020.5.09.0025
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
02
OUT 2025
TSTRR 160-21.2015.5.03.0186
Vislumbrada potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, processa-se o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
30
SET 2025
TSTAIRR 0001319-02.2012.5.01.0043
Trata-se de pretensão do autor, que alega ser professor, de recebimento de diferenças salariais estabelecidas nas normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores do Munícipio do Rio de Janeiro.
23
SET 2025
TSTARR 1001856-62.2017.5.02.0015
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
18
SET 2025
TSTAg-RRAg 314-14.2021.5.13.0004
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, para manter o acórdão regional quanto ao tema impugnado.
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