Jurisprudências
Decisões que citam
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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138 decisões
03
MAR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0010790-92.2020.5.03.0144
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000404-31.2023.5.14.0131
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
23
FEV 2026
TSTRR 10082-95.2014.5.15.0151
Em relação à alegada omissão no acórdão regional acerca da definição do índice de correção monetária, restou desnecessário o exame, em face da decisão favorável quanto ao mérito.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000946-27.2020.5.07.0009
Pretensão recursal no sentido de se aplicar ao reclamante as normas coletivas da categoria diferenciada de promotor de vendas/vendedor.
06
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 0011793-60.2023.5.18.0241
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., em face de acórdão deste c.
04
FEV 2026
TSTRRAg 10180-60.2019.5.15.0004
Na hipótese, a parte não indicou os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, em manifesta desatenção ao pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010394-56.2020.5.03.0002
Restou incontroverso nos autos que o reclamante fora contratado para exercer a função de motorista, tendo o e.
18
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10165-30.2019.5.03.0100
Discute-se nos autos o correto enquadramento sindical da reclamada, de modo definir se as normas coletivas indicadas pela entidade de classe autora lhe são aplicáveis.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000491-65.2024.5.06.0101
Quanto ao tema “Responsabilidade Subsidiária”, a discussão consiste em saber se o contrato entre as reclamadas era de empreitada ou terceirização.
11
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 735-36.2022.5.10.0009
O TRT não dirimiu a controvérsia sob o prisma da Súmula nº 374 desta Corte, motivo pela qual o Recurso de Revista, sob esse viés, esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST.
01
DEZ 2025
TSTRR 85300-56.2010.5.21.0005
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 375-64.2017.5.05.0026
No que se refere à indicação de contrariedade à Súmula nº 374 do TST, o recurso de revista não apresenta a transcrição do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto da contrariedade nele apontada.
24
NOV 2025
TSTRR 11608-20.2017.5.18.0051
Divisando que o tema ora recorrido oferece transcendência política, bem como a possível contrariedade à Súmula nº 374 do TST, o provimento do agravo de instrumento é a medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0010790-92.2020.5.03.0144
Mediante decisão monocrática deste relator, o agravo de instrumento foi negado, mantendo-se intacta a decisão denegatória do recurso de revista pelos seus próprios fundamentos, segundo os quais a controvérsia teria contornos fático-probatórios, sendo…
13
NOV 2025
TSTAg-RRAg 20706-68.2015.5.04.0025
A controvérsia está centrada em definir quanto à aplicação das normas coletivas celebradas entre o entre o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato da…
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