Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.466 decisões
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20614-09.2018.5.04.0018
No caso em análise, o Tribunal Regional, ao interpretar as disposições das Leis Estaduais nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001 do estado do Rio Grande do Sul, chegou à conclusão de que há norma expressa que prevê a extensão dos reajustes concedidos aos demais…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000264-78.2023.5.13.0016
De acordo com a SBDI-1 desta Corte, quando a origem da verba anuênio é o contrato de trabalho ou o regulamento empresarial, revela-se inaplicável a prescrição total prevista na Súmula 294 do TST, uma vez que a parcela se integra ao ajuste firmado entre as…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0011000-61.2022.5.15.0073
Caso em que o Agravante/Reclamante insurge-se, nesta fase recursal, quanto à validade das custas recolhidas pelo Reclamado quando da interposição do recurso ordinário.
16
OUT 2024
TSTRR 100490-90.2022.5.01.0265
O Tribunal Regional consignou pela manutenção da prescrição total da licença-prêmio, destacando que não se trata de mero descumprimento de norma regulamentar, mas de efetiva alteração contratual lesiva (art. 468, da CLT), decorrente de ato único de seu…
16
OUT 2024
TSTRRAg 1401-80.2017.5.05.0161
A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte entende pelacompetênciada Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0011047-03.2022.5.15.0116
De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: "I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
16
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101673-11.2016.5.01.0038
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
16
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101778-74.2016.5.01.0074
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
16
OUT 2024
TSTRR 863-35.2014.5.05.0281
O Tribunal Regional reconheceu a validade das normas coletivas que autorizaram a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento.
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1414-90.2011.5.05.0193
A parte reclamada Petrobras alega que o pedido é de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração do cálculo da parcela denominada "Complemento da RMNR".
16
OUT 2024
TSTRRAg 100258-68.2016.5.01.0401
Não se constata omissão sobre matéria ou questão relevante para elucidação dos temas submetidos ao juízo, devendo ser afastado o pedido de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000171-48.2017.5.05.0631
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência.
15
OUT 2024
TSTRRAg 0000557-47.2023.5.09.0020
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão do empregado aposentado quanto ao recebimento de participação nos lucros com a mesma natureza da gratificação semestral, originalmente prevista em…
15
OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0000987-63.2022.5.17.0132
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
09
OUT 2024
TSTRR-Ag-Emb 0000681-78.2022.5.17.0008
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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