Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
18
FEV 2025
TSTROT 11604-17.2021.5.03.0000
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, no julgamento do RO-38-86.2018.5.17.0000, em sessão presencial realizada em 20/2/2024, fixou, por maioria, o entendimento de que não se admite ação rescisória calcada no art. 966, V e…
18
FEV 2025
TSTRR 976-08.2015.5.05.0037
A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de incide a prescrição total sobre a pretensão de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas no Plano de Cargos e Salários de 1986 da EMBASA, revogado por ato único da Reclamada,…
18
FEV 2025
TSTRR 11900-02.2016.5.09.0015
Hipótese em que a Corte Regional manteve a sentença que declarou a prescrição total quanto ao pedido de integração do auxílio-alimentação.
17
FEV 2025
TSTEmb 1000540-80.2020.5.02.0444
O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou a prescrição total quanto ao pedido dos Reclamantes de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da supressão das parcelas “cesta básica” e “cheque supermercado”, que eram pagas por mera…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010912-22.2023.5.15.0062
Na decisão ora agravada, deu-se provimento ao apelo da Reclamante, quanto à prescrição da pretensão de recebimento da PLR decorrente de normas de natureza coletiva e regulamentar, com fulcro na Súmula 294 do TST, por má aplicação e arrimada no entendimento…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000217-06.2024.5.13.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1161-23.2015.5.12.0014
No tema " reenquadramento. marco prescricional. termo de adesão ao pcr 2010. actio nata ", a Turma Julgadora manteve a decisão unipessoal em que se negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, entendendo que não restou demonstrada…
12
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 100490-90.2022.5.01.0265
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
12
FEV 2025
TSTRR 1646-73.2015.5.05.0222
O entendimento do Tribunal Regional ao declarar a prescrição total da pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito previstas no regulamento interno da reclamada (302-25-12/1984) vigente à data da admissão do…
12
FEV 2025
TSTRRAg 21703-49.2017.5.04.0003
No agravo de instrumento a reclamada reitera a matéria de mérito do recurso de revista relativa à preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, apontando razões de reforma do acórdão do TRT.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1002319-83.2017.5.02.0603
O Tribunal Regional reconheceu a prescrição total, extinguiu o feito com resolução de mérito em relação à parcela quebra de caixa, sob o fundamento de que a extinção da referida parcela, prevista em norma interna, ocorreu em data anterior à admissão do…
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11687-20.2016.5.09.0007
Com efeito, na hipótese dos autos, a condenação ao pagamento da PLR não decorre de ultratividade da norma coletiva, mas sim de incorporação de direito inicialmente previsto por instrumentos coletivos e posteriormente reconhecido pelo Termo de Relação…
12
FEV 2025
TSTRR 101323-60.2018.5.01.0003
No termos da Súmula 294/TST, " tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei ".
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10010-73.2015.5.03.0033
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
12
FEV 2025
TSTAg-ARR 10947-59.2014.5.15.0009
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.
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