Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
06
JUN 2025
TSTAg-Emb-Ag-RR 356-71.2017.5.21.0007
Trata-se de controvérsia em torno da prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos critérios de promoção previstos na norma interna da Cosern vigente ao tempo de admissão da parte autora, o PCCS instituído pela…
05
JUN 2025
TSTAg-ARR 484-15.2011.5.04.0512
Relativamente à prescrição, a figura-se inovatória a alegação recursal relacionada à nova verba criada em 1998 (CTVA) sem previsão de reflexos em vantagens pessoais, uma vez que o fundamento do recurso de revista da reclamada, decorre da pretensão ao…
05
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1439-50.2010.5.02.0443
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela reclamante, para afastar a aplicação da prescrição total da pretensão.
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 12377-44.2016.5.15.0084
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
04
JUN 2025
TSTRRAg 1555-82.2017.5.09.0001
A conclusão do Regional –quanto a se tratar de hipótese de enquadramento em faixa salarial prevista em tabela salarial trazida no regulamento patronal, e não de promoção na carreira; enquadramento esse que não representou prejuízo ao reclamante, já que,…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20157-82.2015.5.04.0211
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
04
JUN 2025
TSTED-Ag-AIRR 100732-31.2021.5.01.0056
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 195-74.2023.5.17.0003
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
04
JUN 2025
TSTRRAg 422-46.2017.5.13.0016
Verifica-se, a partir da leitura do despacho de admissibilidade do recurso de revista, que a Vice-Presidência do Tribunal Regional não exerceu juízo de admissibilidade sobre o recurso de revista interposto pela reclamante.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000621-70.2023.5.13.0012
Cinge-se a controvérsia a saber sobre a prescrição incidente sobre a pretensão de pagamento de anuênios previstos em regulamento da empresa.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10477-60.2021.5.15.0113
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
04
JUN 2025
TSTARR 890-54.2012.5.05.0033
IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de apreciação dos recursos para examinar primeiramente o tema admitido do recurso de revista do reclamante (prescrição aplicável quanto ao pedido de diferenças salariais…
04
JUN 2025
TSTRR 41800-18.2009.5.04.0305
ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ASPECTOS FÁTICOS RELATIVOS À DISCUSSÃO SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ART. 224, 2º, DA CLT E O DIREITO A HORAS EXTRAS Não há utilidade no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação…
04
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0000003-81.2024.5.21.0008
O reclamado não trouxe nenhuma argumentação servível a desconstituir os fundamentos decisórios constantes no despacho de admissibilidade.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 143-03.2021.5.14.0401
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "Negativa de prestação jurisdicional", aplicando-se o óbice da Súmula 459/TST, porquanto a parte não apontou, na…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
