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Jurisprudências

TSTED-Ag-AIRR 100732-31.2021.5.01.0056

Banco do brasil: anuênios

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • Anuênios
  • Supressão
  • Previsão em norma coletiva
  • Prescrição total
  • Inexistência de vícios

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. No caso, a parte traz apenas o inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Prescrição e Decadência

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