TSTED-Ag-AIRR 100732-31.2021.5.01.0056
Banco do brasil: anuênios
- Direito do Trabalho
- Banco do brasil
- Anuênios
- Supressão
- Previsão em norma coletiva
- Prescrição total
- Inexistência de vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. No caso, a parte traz apenas o inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Prescrição e Decadência