Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
23
OUT 2025
TSTRR-Ag 1004-66.2012.5.20.0003
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
23
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 11439-63.2021.5.15.0055
Na esteira do entendimento desta Corte, aplica-se a prescrição total ao pedido fundado em normativo empresarial alterado.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 155-55.2023.5.13.0019
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o caso vertente não se trata de alteração unilateral do pactuado, mas de descumprimento do direito ao pagamento de anuênio previsto no regulamento interno da instituição e que se incorporou ao patrimônio…
23
OUT 2025
TSTRRAg 21598-38.2017.5.04.0661
Esta Corte fixou o entendimento de que o pedido de reconhecimento de natureza jurídica salarial da parcela cheque-rancho e respectivos reflexos em outras parcelas atrai a prescrição parcial, pois não se trata de alteração do pactuado prevista na primeira…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 160600-77.2006.5.01.0342
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUANTO AO TEMA " DIFERENÇAS DE PLR " O Sindicato-autor, em contrarrazões, suscita o não conhecimento do agravo, sob o argumento de que, em relação aos temas renovados no recurso, a…
22
OUT 2025
TSTRRAg 10570-37.2016.5.15.0068
A jurisprudência desta Corte é a de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão do pagamento do intervalo de 15 minutos atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST, por não se tratar de verba prevista em lei.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 415-59.2022.5.22.0006
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
22
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 11727-65.2021.5.15.0037
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
22
OUT 2025
TSTRR 10576-05.2013.5.05.0011
Não há falar em aplicação da Súmula nº 294 do TST, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que se trata de pedido de diferenças salariais, previstas em norma coletiva, parcelas de trato sucessivo que se submetem à prescrição parcial, e não total.
22
OUT 2025
TSTAg-RRAg 11507-14.2017.5.03.0111
A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional sobre a adesão da Reclamante ao Plano de Gestão de Carreiras do SERPRO, mas negou provimento ao agravo de instrumento do…
22
OUT 2025
TSTAg-RRAg 474-72.2019.5.17.0012
De acordo com o entendimento desta Corte Superior, a utilização da técnica de motivação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional nem ofensa ao devido processo legal, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais de…
21
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0001641-51.2015.5.05.0222
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
16
OUT 2025
TSTARR 10298-74.2017.5.03.0025
(INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO) A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) desta Corte firmou o entendimento de que o direito aos anuênios pagos aos funcionários do Banco do Brasil, quando expressamente pactuado entre as partes (com previsão…
16
OUT 2025
TSTAg-ARR 690-80.2017.5.06.0312
Por decisão unipessoal foi mantida a prescrição total aplicável às diferenças de percentual de interstícios.
16
OUT 2025
TSTAg-RR 1000159-22.2021.5.02.0611
Por meio de decisão monocrática, o recurso de revista do reclamante foi provido para afastar a prescrição total pronunciada na origem.
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