Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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750 decisões
29
OUT 2024
TSTAIRR 0011971-57.2021.5.15.0016
A decisão regional, ao aplicar a prescrição parcial às diferenças salariais decorrentes da inobservância de promoções por merecimento previstas em norma regulamentar do empregador, está em conformidade com a Súmula 452 do TST, que reconhece o caráter…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001997-06.2013.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
29
OUT 2024
TSTAg-RR 10543-28.2013.5.05.0039
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
28
OUT 2024
TSTAg-Emb 0000282-06.2014.5.05.0221
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
23
OUT 2024
TSTAIRR 1795-85.2015.5.11.0001
A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, tratando-se de pretensão decorrente de eventual descumprimento de critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários (PCS) incide a prescrição parcial, por se…
23
OUT 2024
TSTRRAg 20547-89.2015.5.04.0522
Quanto ao tema dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , envolvendo a VALIDADE DA CREDENCIAL SINDICAL , porque assinada por delegado sindical, não vislumbra-se violação de lei, contrariedade à Súmula 219/TST e nem divergência jurisprudencial específica.
23
OUT 2024
TSTRR 1389-08.2013.5.05.0161
Esta Corte, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial, nos moldes da Súmula nº 452 do TST, uma vez que se trata de pedido de promoções por merecimento…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20487-37.2019.5.04.0018
1 O direito às revisões salariais advém das Leis Estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001, às quais o reclamado se obrigou.
22
OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 607-29.2020.5.20.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
22
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1480-96.2014.5.05.0021
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento, pois, nesse caso, há o descumprimento do…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001092-25.2016.5.05.0022
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302.25.12 de 1984.
16
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 0000993-64.2012.5.05.0032
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo Reclamante, por contrariedade à Súmula 452/TST, para, declarando a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da…
16
OUT 2024
TSTAg-RR 0001617-80.2013.5.05.0161
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo Reclamante, por contrariedade à Súmula 452/TST, para, declarando a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10734-21.2016.5.03.0008
No caso, as questões suscitadas pelo réu foram devidamente enfrentadas pelo eg. Tribunal Regional, que se manifestou explicitamente acerca das questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
16
OUT 2024
TSTRRAg 1401-80.2017.5.05.0161
A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte entende pelacompetênciada Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
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