Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
773 decisões
08
MAI 2025
TSTED-AIRR 1523-54.2017.5.09.0041
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
07
MAI 2025
TSTRR 1001919-74.2023.5.02.0016
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento pacífico desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
02
MAI 2025
TSTAg-RR 2224-59.2014.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
02
MAI 2025
TSTAg-RR 2113-12.2013.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
02
MAI 2025
TSTAg-RR 473-66.2016.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
02
MAI 2025
TSTAg-RR 87-18.2014.5.05.0222
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada em face de decisão unipessoal em que provido o recurso de revista apresentado pela parte reclamante.
02
MAI 2025
TSTAg-RR 1642-93.2013.5.05.0161
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada em face de decisão unipessoal em que provido o recurso de revista apresentado pela parte reclamante.
02
MAI 2025
TSTAg-RR 2031-78.2013.5.05.0161
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada em face de decisão unipessoal em que provido o recurso de revista apresentado pela parte reclamante.
02
MAI 2025
TSTAg-RR 2067-23.2013.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
02
MAI 2025
TSTAg-RR 820-50.2015.5.05.0221
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21498-57.2016.5.04.0002
A jurisprudência desta Corte prevê que a prescrição em casos de diferenças salariais decorrentes da não observância das regras referentes à promoção por desenvolvimento profissional é parcial.
30
ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0000231-97.2023.5.14.0101
Visando prevenir má-aplicação da Súmula 218/TST, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido.
30
ABR 2025
TSTRR 0000480-90.2016.5.05.0021
Cinge-se a controvérsia em definir a prescrição incidente sobre a pretensão deduzida pelo autor, relativa a diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por merecimento previstas na Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras, revogada pela…
30
ABR 2025
TSTAg-RR 1868-73.2017.5.09.0088
Nos termos da Súmula nº 452 do TST: "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a…
30
ABR 2025
TSTAg-RR 0001579-34.2014.5.05.0161
Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi dado provimento ao Recurso de Revista do reclamante.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
