Jurisprudências
TSTED-AIRR 1523-54.2017.5.09.0041
Diferenças salariais: plano de cargos e salários
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Plano de cargos e salários
- Prescrição parcial
- Vício na decisão embargada
- Inovação recursal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 452. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.