Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
28
MAI 2025
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-RR 89-88.2014.5.05.0221
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A MESMA ALEGAÇÃO JÁ REJEITADA 1 - Na sentença foi reconhecida a prescrição total da ação.
28
MAI 2025
TSTRR 1001747-62.2022.5.02.0083
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento pacífico desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
28
MAI 2025
TSTAg-RR 2065-53.2013.5.05.0161
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a pronúncia da prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional. Agravo conhecido e não provido.
28
MAI 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 11452-12.2017.5.03.0031
PRESCRIÇÃO. diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de classificação previstos no PCCS.
28
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 2141-38.2017.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
28
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 1416-54.2014.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
28
MAI 2025
TSTARR 7269-38.2011.5.12.0037
A decisão regional, ao reconhecer a prescrição parcial do direito, o fez em sintonia com a Jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Súmula 452, que disciplina que "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da…
28
MAI 2025
TSTAg-RR 775-96.2023.5.21.0002
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância de progressão prevista no PCCS/2008.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100618-08.2020.5.01.0063
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1132-80.2013.5.05.0161
PRESCRIÇÃO PARCIAL Por meio de decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
28
MAI 2025
TSTRRAg-RRAg 596-95.2017.5.09.0071
No tocante à preliminar suscitada, observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o entendimento e o deslinde da controvérsia.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10431-77.2022.5.15.0132
A prescrição aplicável à pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a decisão regional encontra-se em conformidade com o teor da Súmula nº 452 do TST,…
27
MAI 2025
TSTAg-ED-RR 10544-15.2013.5.05.0006
O recurso de revista obreiro, que versava sobre a prescrição incidente sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da não concessão automática de nível por mérito , com base na Norma 302-25-12, de 1984, da Petrobras , foi provido para,…
27
MAI 2025
TSTRR 0001474-91.2013.5.05.0161
É jurisprudência consolidada desta Corte Superior que, no caso das diferenças salariais decorrentes do descumprimento da Norma Interna nº 302-25-12 da Petrobrás, aplica-se a prescrição parcial, com a lesão se renovando mês a mês, pois se trata de não…
27
MAI 2025
TSTAg-Emb 0010294-56.2022.5.15.0145
O tema ora em análise “Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário. Reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017.
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