Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
04
JUN 2025
TSTRRAg 745-02.2012.5.05.0161
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
03
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000018-38.2015.5.05.0161
A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 452, firmou-se no sentido de que à pretensão de diferenças salariais que decorram da não concessão de aumento de nível com base em critérios previstos em norma interna da Petrobras (302-25-12/1984),…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000959-56.2022.5.22.0003
O TRT entendeu que a prescrição é parcial, pois se discute pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010415-60.2022.5.15.0056
A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que se aplica a prescrição parcial quando se tratar de pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários.
03
JUN 2025
TSTRR 0000357-42.2014.5.05.0222
Recurso de Revista interposto contra acórdão que pronunciou a prescrição total da pretensão relacionada ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções anuais por mérito, considerando tese fixada em incidente de uniformização de…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11434-65.2017.5.03.0071
Superior consolidou entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para examinar o pedido de recolhimento, pelo empregador, de contribuições para a entidade de previdência privada em decorrência das parcelas salariais deferidas em…
29
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 853-50.2017.5.12.0035
A decisão embargada determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que aquela Corte analisasse os pedidos de promoções (pleito condenatório) no período anterior ao marco prescricional, lembrando, contudo, que os efeitos financeiros permanecem…
29
MAI 2025
TSTAg-RRAg 2698-89.2017.5.12.0012
Primeiramente, no que concerne aos anuênios, destaca-se que é entendimento desta Corte Superior que estes, quando assegurados inicialmente por norma regulamentar interna devem ser incorporados ao contrato de trabalho do empregado, não podendo ser suprimidos,…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011899-85.2022.5.15.0129
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
28
MAI 2025
TSTRR 375-25.2017.5.05.0039
Recurso de Revista interposto contra acórdão que pronunciou a prescrição total da pretensão relacionada aos avanços de nível salarial com base na norma interna nº 302-25-12 de 1984, considerando o teor da Súmula nº 294 do TST e a superveniência de alteração…
28
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0011331-63.2022.5.18.0007
Constatada possível contrariedade à Súmula 452 do TST, há de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21262-69.2017.5.04.0811
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1460-87.2014.5.05.0221
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se os empregados da indústria petroleira possuem direito ao recebimento de horas in itinere .
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10351-17.2020.5.03.0036
Conforme é consabido, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento reiterado no sentido de que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências irrelevantes ao…
28
MAI 2025
TSTRRAg-Ag 11815-45.2016.5.15.0016
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna.
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