Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
11
SET 2025
TSTAg-RR 1883-67.2013.5.05.0161
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302-25-12 de 1984.
11
SET 2025
TSTAg-RRAg 11831-83.2015.5.01.0481
Caso em que foi conhecido e provido o recurso de revista do Reclamante para, pronunciando a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento, previstos em norma interna,…
11
SET 2025
TSTAg-RR 2124-41.2013.5.05.0161
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302-25-12 de 1984.
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1001165-50.2017.5.02.0467
Cuida-se de controvérsia acerca da prescrição incidente sobre o pedido de percepção de diferenças salariais decorrentes da inobservância de promoções previstas em Plano de Cargos e Salários instituído pelo banco reclamado.
10
SET 2025
TSTRRAg 11022-09.2017.5.15.0134
Discute-se a incidência da prescrição, se total ou parcial, em relação às diferenças salariais decorrentes da redução do percentual aplicado às promoções de nível, procedida pelo Banco do Brasil.
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1080-56.2017.5.05.0222
Trata-se de pedido de diferenças de promoções por mérito, previstas na norma regulamentar interna nº 302-25-12 de 1984, já revogada pelo empregador.
10
SET 2025
TSTRR 351-53.2016.5.05.0161
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 452, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
10
SET 2025
TSTRRAg 388-40.2019.5.05.0011
Embora a matéria em análise não seja considerada atual no âmbito desta Corte, ainda não há pacificação do entendimento a seu respeito, o que evidencia a sua transcendência jurídica.
09
SET 2025
TSTAIRR 0011775-94.2022.5.15.0067
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento, pois, nesse caso, há o descumprimento do…
09
SET 2025
TSTRR 0001283-46.2013.5.05.0161
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de progressões por merecimento previstas em norma interna da empregadora,…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 10444-37.2022.5.03.0156
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 982-76.2014.5.05.0222
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
04
SET 2025
TSTRR 2218-86.2013.5.05.0161
A pretensão recursal versa sobre a prescrição aplicável no caso de descumprimento de critérios de promoção por merecimento previsto em regulamento empresarial, se se aplica a prescrição total ou parcial.
04
SET 2025
TSTRR 241-49.2019.5.05.0161
Discute-se nos autos a forma de cálculo da diferença de repouso semanal remunerado decorrente da repercussão do valor das horas extras do petroleiro.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 21745-71.2017.5.04.0012
No caso, trata-se de pretensão ao pagamento de indenização substitutiva das promoções não pagas entre os anos de 2000 e 2009. Não se constata contrariedade à Súmula do c.
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