Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
16
OUT 2025
TSTED-RR 535-70.2017.5.12.0034
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
16
OUT 2025
TSTE-Ag-ED-RR 20782-11.2018.5.04.0018
Discute-se a prescrição incidente à pretensão de pagamento das diferenças salariais decorrente das Leis Estaduais nºs11.467/2000 e 11.752/2002, vigentes. A Eg.
15
OUT 2025
TSTARR 392-93.2015.5.20.0013
A análise regional do recurso ordinário e dos embargos declaratórios explicitou claramente as matérias a cujo respeito a parte requereu declaração, sendo suficiente a fundamentação consignada.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1234-29.2017.5.08.0016
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
15
OUT 2025
TSTRRAg 403-34.2019.5.09.0872
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000567-58.2021.5.07.0007
O artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT determina que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em…
14
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000783-58.2017.5.05.0122
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
14
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb 0010294-56.2022.5.15.0145
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000626-80.2022.5.09.0322
SÚMULA Nº 452 DO TST A decisão do Tribunal Regional esta em consonância com a Súmula 452 do TST que: "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e…
10
OUT 2025
TSTEDCiv-E-RR 1080-67.2015.5.20.0009
O acórdão embargado fundou-se na jurisprudência iterativa deste Tribunal Superior, no sentido de ser devido o " reconhecimento das promoções a que fazia jus a Reclamante em período anterior ao marco prescricional fixado, e sua repercussão nas parcelas não…
10
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000243-06.2014.5.05.0222
Esta Corte Superior firmou entendimento de que compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia em torno das contribuições a entidades fechadas de previdência complementar decorrentes de diferenças de verbas remuneratórias reconhecidas em juízo.
09
OUT 2025
TSTRR 1935-63.2013.5.05.0161
O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 44-26.2021.5.12.0001
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1707-97.2017.5.09.0012
Conforme a previsão do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pretendido o pronunciamento do Tribunal, sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001772-94.2013.5.05.0222
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento ou antiguidade.
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