Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
17
DEZ 2025
TSTRRAg-AIRR 10679-91.2018.5.18.0005
A reclamada transcreveu, no início das razões do recurso de revista, os trechos do acórdão quanto aos temas objeto de insurgência recursal.
16
DEZ 2025
TSTRR 0001870-29.2017.5.05.0161
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão de uniformização da jurisprudência desta Corte Superior, tem firme entendimento no sentido de que a controvérsia quanto ao pedido de diferenças salariais resultantes da não observância dos critérios…
16
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0001052-38.2023.5.13.0034
Na presente situação, a transcrição do capítulo do acórdão, integralmente ou com supressões ínfimas, sem a delimitação adequada dos pontos de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque dos trechos em que foram adotados os…
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001042-25.2022.5.09.0071
Na hipótese, observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o entendimento e o deslinde da controvérsia.
15
DEZ 2025
TSTAg-RR 0000140-96.2014.5.05.0222
O reclamante pleiteia diferenças salariais decorrentes da não concessão, pela Petrobras, das promoções constantes da norma 302-25-12/1984. Nesse caso, conforme entendimento do TST, a prescrição é parcial, nos termos da Súmula 452/TST. Precedente da SBDI-1.
12
DEZ 2025
TSTARR 964-37.2017.5.12.0034
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "não existiu alteração contratual mediante supressão de direito não garantido por lei, mas houve suposta inobservância de normas internas da empresa" e, "nesse caso, é aplicável a Súmula nº 452 do e.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 628-09.2020.5.11.0017
Corte Regional fixou o entendimento no sentido de que "não se trata de simples alteração unilateral do contrato de trabalho decorrente de ato único do empregador, como suscitado na tese patronal, mas da não aplicação, pela empresa sucessora, das promoções…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000840-89.2024.5.13.0031
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1172-12.2017.5.05.0003
De início, salienta-se que em primeiro momento a presente temática foi entregue à esta Eg. Terceira Turma, ainda sob relatoria do Exmo.
12
DEZ 2025
TSTAg-ARR 770-08.2017.5.20.0004
O entendimento pacificado desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão de diferenças salariais, com base em norma regulamentar que prevê promoções por mérito, por se tratar de descumprimento do pactuado.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0000052-61.2014.5.05.0221
A jurisprudência desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que se discute a pretensão de pagamento de diferenças salariais relativas às promoções previstas na norma interna "302-25-12" da…
10
DEZ 2025
TSTAg-ARR 20813-33.2015.5.04.0019
Discute-se nos autos a pretensão aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da ausência de concessão das promoções por antiguidade.
10
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010256-25.2023.5.18.0016
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-RR 89-88.2014.5.05.0221
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
04
DEZ 2025
TSTEDCiv-AIRR 769-51.2020.5.07.0013
Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante.
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