Prescrição parcial: descumprimento de norma interna

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 452 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. 2. Embargos de Declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.