Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
27
MAI 2026
TSTRRAg 101512-68.2016.5.01.0242
Na hipótese, a Corte Regional ressalvou que foi indeferido o pedido principal de pagamento de horas extras, no entanto, manteve a r. sentença que reconheceu que os reflexos das horas extras devem repercutir na base de cálculo da gratificação semestral.
27
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001773-80.2023.5.02.0065
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a sua reforma. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg-Ag 1103-11.2013.5.09.0002
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamado, quanto ao tema em destaque, por aplicação do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
26
MAI 2026
TSTAg-RR 0000892-59.2013.5.05.0010
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de progressões por merecimento previstas em norma interna da empregadora,…
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10556-60.2022.5.18.0003
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento ou antiguidade.
20
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 512-30.2021.5.14.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
19
MAI 2026
TSTRRAg 11896-87.2014.5.15.0137
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que arguida eventual omissão.
19
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0100668-39.2022.5.01.0265
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100686-13.2024.5.01.0064
No caso, a Corte Regional declarou a prescrição total quanto ao recebimento de diferenças salariais por progressão funcional.
18
MAI 2026
TSTRRAg 0002299-45.2015.5.09.0002
No caso, o TRT manteve a sentença a qual considerou incidir a prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais decorrentes da inobservância das promoções previstas no Plano de Cargos e Salário do Banestado, sucedido pelo Banco Itáu, ora recorrente,…
14
MAI 2026
TSTAg-RR 1577-64.2014.5.05.0161
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
14
MAI 2026
TSTRRAg 684-67.2017.5.09.0093
Inviável o processamento do recurso de revista, na medida em que a parte procedeu à transcrição integral do tema do acórdão do TRT, sem nenhum destaque da tese que pretendia ver reexaminada por esta Corte Superior, o que não atende aos requisitos processuais…
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000639-96.2022.5.05.0029
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
13
MAI 2026
TSTARR 1984-67.2013.5.09.0008
Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT. Do cotejo das alegações da autora com os termos do v. acórdão recorrido, verifica-se que o eg.
07
MAI 2026
TSTRRAg 1297-32.2017.5.09.0661
Prejudicado o exame do recurso quanto ao tópico em questão, uma vez que houve a homologação do pedido de desistência formulado pela parte agravante.
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