Política de grades: prescrição parcial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. POLÍTICA DE GRADES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 452 DO TST. CANCELAMENTO DO VERBETE. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. A despeito de constar no acórdão embargado referência à Súmula nº 452 do TST, já cancelada por ocasião do julgamento, a conclusão adotada quanto à incidência da prescrição parcial está ancorada na jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, segundo a qual, tratando-se de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de política de progressão por grades, a lesão é de trato sucessivo, renovando-se mês a mês. Ademais, o cancelamento da Súmula nº 452 do TST, em razão do advento do artigo 11, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a contar de 11/11/2017, não é capaz de alterar a conclusão adotada, ante a ausência do decurso de 5 (cinco) anos entre a referida data e o ajuizamento da presente ação, em 1º/7/2021. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.