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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 988 do STJ

Precedente qualificado

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

220 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.231.403

Liquidação de sociedade: taxatividade mitigada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que não conheceu de agravo de instrumento interposto em ação de liquidação de…

  • Processo Civil
  • Liquidação de sociedade
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.091.715

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

22

ABR 2026

STJAREsp 3.127.724

Decisão interlocutória: cabimento de agravo de instrumento

Agravo em recurso especial contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 988 do STJ e por afastar violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC;

  • Processo Civil
  • Decisão interlocutória
  • +5

22

ABR 2026

STJAREsp 3.123.995

Audiência de instrução e julgamento: decisão que anula o ato e designa nova data

A admissão do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) em recurso especial exige que a parte recorrente tenha indicado violação ao art. 1.022 do CPC, a fim de possibilitar a verificação de eventual vício no acórdão recorrido, providência não adotada na…

  • Processo Civil
  • Audiência de instrução e julgamento
  • +4

22

ABR 2026

STJAREsp 3.120.027

Urgência: taxatividade mitigada

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 1.025 do CPC, inexistência de negativa de prestação jurisdicional relativamente aos…

  • Processo Civil
  • Urgência
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.951.429

Cabimento de agravo de instrumento: taxatividade mitigada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211 e 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Cabimento de agravo de instrumento
  • +2

13

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.932.135

Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte agravante

No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.

  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • Insurgência da parte agravante

30

MAR 2026

STJREsp 1.861.542

Decisão interlocutória que determinou rateio dos honorários periciais

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988/STJ).

  • Processo Civil
  • Decisão interlocutória que determinou rateio dos honorários periciais
  • +5

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