O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
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Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que não conheceu de agravo de instrumento interposto em ação de liquidação de…
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, em razão de deficiência de fundamentação.
Agravo em recurso especial contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 988 do STJ e por afastar violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC;
A admissão do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) em recurso especial exige que a parte recorrente tenha indicado violação ao art. 1.022 do CPC, a fim de possibilitar a verificação de eventual vício no acórdão recorrido, providência não adotada na…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 1.025 do CPC, inexistência de negativa de prestação jurisdicional relativamente aos…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211 e 7 do STJ.
No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988/STJ).
Processo Civil
Decisão interlocutória que determinou rateio dos honorários periciais
Inexistência de fato novo apto a justificar a suspensão do feito. Controvérsia 695/STJ sem similitude fática e sem determinação de suspensão nacional.
Processo Civil
Inaplicabilidade do tema 1.198/STJ
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