Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 988 do STJ

Precedente qualificado

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

220 decisões

16

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.096.303

Regularidade da representação processual: legitimidade passiva

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento em irregularidade de representação processual (Súmula 115/STJ), não conheceu de recurso especial manejado em ação civil pública relativa a alegados danos ambientais e à saúde pública…

  • Processo Civil
  • Regularidade da representação processual
  • +5

15

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.093.187

Contradição: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 1.015, parágrafo único, do CPC e ao Tema n. 988 do STJ; da ausência de prequestionamento dos arts. 6º e 14 do CDC…

  • Processo Civil
  • Contradição
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.244.238

Decisão que posterga o exame da prescrição para a sentença

O ato judicial que não acolhe nem rejeita a arguição de prescrição, mas apenas reserva sua apreciação para o momento da sentença, por entender necessária a dilação probatória, não possui natureza de decisão interlocutória de mérito.

  • Processo Civil
  • Decisão que posterga o exame da prescrição para a sentença
  • +5

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.034.736

Decisão fundada em recursos repetitivos: cabimento de agravo interno na origem

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve o não conhecimento de agravo de instrumento manejado contra decisão que homologou laudo pericial, por ausência de…

  • Processo Civil
  • Decisão fundada em recursos repetitivos
  • +2

08

JUN 2026

STJREsp 2.252.182

Produção antecipada de provas e exibição de documentos

Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que não conheceu do agravo por considerar irrecorrível a decisão que deferiu a exibição de documentos em produção antecipada de provas com base no art. 382, §4º, do CPC.

  • Processo Civil
  • Produção antecipada de provas e exibição de documentos
  • +2

03

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.166.696

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.116.043

Incompetência do STJ: inadequação da via recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado contra decisão de inadmissão do recurso especial, sob alegação de preenchimento dos requisitos de admissibilidade e violação a dispositivos legais e…

  • Processo Civil
  • Incompetência do STJ
  • +2

01

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.049.791

Vícios de contradição e omissão não configurados

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, n. 7 do STJ e n. 284 do STF, do reconhecimento da conexão com determinação de reunião dos processos e do…

  • Processo Civil
  • Vícios de contradição e omissão não configurados

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.940.152

Deferimento de prova pericial contábil: não cabimento

Controvérsia acerca do cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere a produção de prova pericial contábil, sob a ótica da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ).

  • Processo Civil
  • Deferimento de prova pericial contábil
  • +2

01

JUN 2026

STJAREsp 3.131.962

Nomeação de perito judicial: médico

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no…

  • Processo Civil
  • Nomeação de perito judicial
  • +5

01

JUN 2026

STJAREsp 3.073.130

Não cabimento do agravo: erro grosseiro

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por estar o acórdão em sintonia com entendimento firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 988/STJ).

  • Processo Civil
  • Não cabimento do agravo
  • +3

01

JUN 2026

STJAREsp 3.072.037

Negativa de seguimento e inadmissão do apelo nobre na origem

Contra decisão que nega seguimento ao recurso especial por conformidade com tese repetitiva, o recurso cabível é o agravo interno direcionado ao Tribunal de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC; a interposição de agravo em recurso especial nessa…

  • Processo Civil
  • Negativa de seguimento e inadmissão do apelo nobre na origem
  • +5

25

MAI 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.953.319

Dissolução parcial de sociedade: apuração de haveres

A parte embargante alega omissão, contradição e obscuridade, sustentando negativa de prestação jurisdicional quanto aos argumentos de preclusão e revelia (Tema 988/STJ), marco temporal da dissolução e dos haveres (art. 607 do CPC), critério contratual de…

  • Processo Civil
  • Dissolução parcial de sociedade
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.