Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.237.795
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ para reconhecer preclusão temporal por inexistência de…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.555
De acordo com o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o agravo interno é o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial interposto contra acórdão proferido em conformidade com o entendimento da Suprema Corte ou do Superior…
12
AGO 2026
STJREsp 2.099.426
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a decisão interlocutória que rejeita a alegação de ilegitimidade da parte, mantendo-a no processo, não se encontra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, tampouco se enquadra na…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.941
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, limitando o exame à alegada violação aos arts. 489, § 1º, I e IV, e 1.022, II, do CPC/2015.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.062.428
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 988 do STJ, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, prejudicialidade do dissídio jurisprudencial e…
30
JUN 2026
STJREsp 2.255.612
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que corrige ou fixa o valor da causa quando inexistente urgência que torne inútil a apreciação em preliminar de apelação, conforme a tese repetitiva do Tema 988/STJ, incidindo a orientação consolidada da Súmula…
30
JUN 2026
STJREsp 2.229.356
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferido em agravo de instrumento, que conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou provimento, não conhecendo do tópico de ilegitimidade passiva e mantendo…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.112.334
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, pela aplicação do Tema n. 988, e no art. 1.030, V, do CPC, por ausência de fundamentação…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.125.662
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre interposto por instituição financeira, em controvérsia sobre o não cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial contábil em ação indenizatória relativa a conta…
30
JUN 2026
STJREsp 2.185.204
O indeferimento de complementação probatória e de nova perícia não se enquadra no art. 1.015, XI, do CPC e, à luz do Tema n. 988/STJ, somente admite recorribilidade imediata quando demonstrada urgência decorrente da inutilidade do julgamento diferido,…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.871
Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado n. 3/2016/STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.144.454
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de erro médico, no qual se discutem: (i) inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor;
22
JUN 2026
STJAREsp 3.167.791
Inexiste afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC quando o órgão julgador fundamenta sua decisão de forma clara e suficiente, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.849.757
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo em recurso especial, rejeitou alegação de omissão e ausência de fundamentação sobre urgência para suspender o processo, aplicando a tese do Tema 988 e reconhecendo a falta de urgência para admitir…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.065.457
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo em recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
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