Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.234.673
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.145.915
Ação declaratória de nulidade de reajuste c/c reparação de danos materiais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.074
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial na qual se requereu a utilização do SISBAJUD na modalidade de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.426.807
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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SET 2026
STJAREsp 3.048.308
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em inventário, no qual se discutiu isenção tributária e a tempestividade do agravo de instrumento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.310
Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.580
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de origem que manteve a deserção de agravo de instrumento por falta de recolhimento de preparo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.837
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda originária envolvendo embargos de terceiro e controvérsia possessória sobre imóvel, por incidência das Súmulas 282, 283 e 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.730
Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.607
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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SET 2026
STJAREsp 3.127.272
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, que assentou a inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 283 e 284 do STF; e prejuízo do dissídio da alínea c.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.831
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada acerca das questões relevantes para a solução da controvérsia.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.249.703
283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, bem assim omissão quanto à desnecessidade de revolvimento de matéria fática.
22
SET 2026
STJAREsp 3.215.534
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.334
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 283/STF e 83/STJ, aplicando a Súmula n. 182/STJ.
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