Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.244.718
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido, com aplicação, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.332
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e solucionou integralmente a lide, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
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SET 2026
STJAREsp 3.086.663
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
SET 2026
STJAREsp 3.251.867
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução de título extrajudicial, na qual se confirmou a multa por ato atentatório à dignidade da justiça e se afastou a multa por embargos de declaração.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.802.958
Observa-se que o Tribunal de origem, ao julgar o agravo de instrumento e, posteriormente, os embargos de declaração, limitou-se a abordar a validade das assinaturas eletrônicas para executoriedade do título e possibilidade de execução do "Valor de Reembolso…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.020.784
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento de recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.672
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 5, 7, 83 e 211/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.113.006
Os arts. 786 e 803 do Código de Processo Civil disciplinam a execução.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.511
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 283 e 284/STF.
22
SET 2026
STJAREsp 3.015.158
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
22
SET 2026
STJAREsp 2.684.391
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade do dissídio pela alínea a, conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.021
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.168
Incidência das Súmula n. 283 e 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.050
Segundo a jurisprudência do STJ, não deve ser conhecido o agravo que deixe de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos moldes do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.315
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência da Súmula 283/STF.
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