Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.511.067
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 7, 83 e 126 do STJ; 283 e 284 do STF.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.204.122
Na origem, cumprimento de sentença apresentado pela parte ora Recorrida em face da União para execução de sentença de conhecimento proferida na Ação n. 0003632-22.1997.4.05.8000, transitada em julgado em 03 de fevereiro de 2000.
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OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.200.385
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, em que se discutem nulidades processuais, a legalidade de busca domiciliar, a configuração do delito de associação para o tráfico…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.616.542
Cuida-se de demanda em que a parte autora, ora recorrida, busca o recebimento de diá rias para custeio de tratamento fora do domicílio (PTFD).
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.284.683
No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.012
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.494.320
Quanto à alegada violação ao art. 535, II, do CPC/1973, verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.124
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.284
A decisão agravada conheceu do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC; pela incidência das Súmulas 283/STF e 7/STJ e por prejudicada a análise do dissídio…
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OUT 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.113.064
Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, o que não se verifica no caso.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.998.487
Resumidamente, o recurso especial não foi admitido por ausência de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC e incidência da Súmula 283/STF. Não se conheceu do agravo em recurso especial por não impugnar a incidência da Súmula 283/STF, aplicando-se a Súmula…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.319
A alegação de intempestividade do recurso especial não merece acolhida.
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OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.897.077
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.071
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.561.256
As instâncias originárias consideraram a validade da acumulação de execuções em um único processo, com fulcro na legislação processual, fundamento este su ficiente, por si só, para dar suporte à conclusão do Tribunal de origem no sentido do atendimento aos…
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