Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.946.235
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, fundada na Súmula 283/STF e…
04
NOV 2025
STFARE 1.571.094 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STFARE 1.568.265 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.135.121
A ausência de impugnação específica de fundamento autônomo e suficiente da decisão agravada, notadamente quanto à inidoneidade da tese de incidência do § 1º do art. 50-A da Lei n. 9.605/1998 ao crime do art. 40 do mesmo diploma e à aplicação da Súmula…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.004.395
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.972.449
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices processuais apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.682.855
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem (Súmula n. 182 do STJ).
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.955.028
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.372.862
O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios.
04
NOV 2025
STJREsp 2.204.024
Ação de inventário litigioso, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 24/04/2024 e concluso ao gabinete em 21/03/2025.
04
NOV 2025
STJREsp 1.651.465
O pedido de nulidade absoluta do processo por ausência de citação de suposto litisconsorte passivo necessário extrapola os limites de cognição do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial. porque aqui diretamente arguido.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.028.066
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial, com incidência, por analogia, da…
04
NOV 2025
STJREsp 1.990.182
Recurso especial interposto por IBITU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão do TJSP, proferido em agravo de instrumento na execução fundada em título executivo extrajudicial, que:
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.974.295
Assentada a impronúncia em dois fundamentos (extrema fragilidade dos indícios de autoria e violação da cadeia de custódia da prova), o recurso especial que ataca somente um deles encontra óbice na Súmula n. 283 do STF.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.885.812
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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