Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
NOV 2025
STFARE 1.558.759 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.549.192 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, no qual foi mantida decisão monocrática de negativa de provimento ao agravo no recurso extraordinário, em processo originado de ação popular que questiona a contratação irregular…
14
NOV 2025
STFARE 1.564.576 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.570.638 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
NOV 2025
STJAREsp 2.999.452
Em relação à suposta violação dos arts. 104, 421 e 422 do Código Civil, as razões do recurso especial não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido a suposta violação, o que evidencia a ausência de delimitação da controvérsia,…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.226.681
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para condenar o agravante pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, fixando a pena em 11 anos, 4 meses e 15 dias de…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.093.821
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento.
12
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.202.026
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro relator que, à constatação de que não foi impugnado em recurso especial fundamento suficiente, por si só, para mantê-lo, faz incidir à espécie o enunciado 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.032.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.664.579
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ e…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.211.218
Incide o óbice da Súmula 283/STF quando a parte deixa de impugnar especificamente todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido para afastar a tese de nulidade processual.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.226.681
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando o óbice da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
12
NOV 2025
STJREsp 2.178.184
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem revela deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a solução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo…
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.031.565
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e da incidência das Súmulas…
12
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.055
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
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