Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.303
Percebe a incidência da Súmula n. 283 do STF, aplicável analogicamente a esta Corte Superior, pois o acórdão de origem é assentado em mais de um fundamento suficiente para manter a conclusão do Tribunal origem, contudo a insurgente não impugnou todos eles.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.075.109
O agravo interno restringe-se à alegação de violação dos arts. 292, inciso V, 329, 330, § 1º, inciso II, e 1.022 do CPC/2015, sustentando omissão do Tribunal de origem quanto à aplicabilidade desses dispositivos e à suposta inépcia da petição inicial.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.151.531
O Tribunal de origem resolveu integralmente a lide, enfrentando todas as questões relevantes e necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando violação ao art. 1.022 do CPC, uma vez que não se exige do julgador o enfrentamento de todos os…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.787.622
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 282, 284 e 356 do STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.329
Considerando que nem todos os fundamentos do acórdão recorrido foram objeto de impugnação específica nas razões do recurso especial, é imperiosa a incidência do óbice da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.214.639
Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca, com o objetivo de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (inclusive, a taxa Selic) incidentes sobre repetição de…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.593
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.684.597
Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.999.213
Nas razões do primeiro recurso especial (fls. 677/696), a parte agravante apontou supostos vícios de omissão e contradição, com base no art. 1.022, incisos I e II, do CPC/2015 (fl. 681).
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.926
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e da Súmula 7 deste STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.206.411
Na origem: trata-se de ação ajuizada pelo SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDIPOL em face da União em que objetiva ser assegurado o direito de seus filiados que não aderiram ao plano de saúde, de receberem o valor equivalente à cota…
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.783.399
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.945
"Eventual alteração do julgado importaria em evidente interpretação do entendimento proferido pelo Pretório Excelso, o que leva impreterivelmente ao exame de matéria constitucional, cuja competência é do STF (art. 102 da CF), sendo eventual ofensa à…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.902
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.055.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ.
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