Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.063.826
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.728
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.975
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AgRg no AREsp 3.157.020
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação penal por estupro de vulnerável, com pleitos defensivos de absolvição por insuficiência…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.313.642
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.148.986
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 7/STJ e 283 e 284/STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.656
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000388-63.2023.5.10.0010
O Relator negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada com o fundamento dos IRRs 35 e 264 desta Corte Superior.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0010373-40.2024.5.15.0153
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou um dos fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST e da Súmula 283/STF.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000320-04.2024.5.13.0008
Não há como concluir pela aderência da hipótese às questões jurídicas debatidas nos Temas 1291 e 1389, na medida em que a decisão agravada se circunscreveu ao não conhecimento do agravo de instrumento da segunda reclamada pela aplicação das Súmulas 422, I,…
02
OUT 2026
STFARE 1.612.802 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.620.313 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
02
OUT 2026
STFRcl 97.748 AgR
O Superior Tribunal de Justiça — STJ aplicou o Tema 339 da Repercussão Geral para negar seguimento ao recurso extraordinário interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo regimental.
02
OUT 2026
STFARE 1.591.936 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFRE 1.617.260 AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, não se admite, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
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