Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.487
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.150
Ação indenizatória por danos materiais e morais.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.403.099
Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que, em recurso especial, afastou alegações sobre novação de dívidas garantidas por terceiros, controle de legalidade do plano e venda de UPI.
30
JUN 2026
STJREsp 1.741.471
Nos termos do art. 526 do CPC/73, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.167.317
Incide a Súmula 284/STF quando a parte aponta violação genérica de lei federal sem particularizar qual parte dos dispositivos foi efetivamente contrariada, o que impede a abertura da instância especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.200.411
Mantém-se a decisão por incidência da Súmula 283/STF quando subsiste fundamento independente inatacado, notadamente a autorização da comunicação eletrônica prevista em lei estadual que amparou a validade da SMS.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.563
É inadmissível o recurso especial que deixa de impugnar especificamente todos os fundamentos autônomos do capítulo decisório impugnado do acórdão local (Súmula 283/STF, por analogia).
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.224
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, especialmente quanto à…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.018.106
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF; por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil; e por…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.112.115
O recurso especial não impugnou fundamento basilar que ampara o acórdão recorrido, a saber, o de que, no caso de ato cooperativo típico, não se trata de imunidade ou isenção, mas de hipótese de não incidência do IOF, esbarrando, pois, no obstáculo do…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.203.365
I - Esta Corte firmou tese, Tema 777/STJ, segundo a qual "A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da CDA, documento de dívida, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997, com a redação dada pela Lei 12.767/2012". II - A…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.340
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, da Súmula 7 do STJ e da deficiência do cotejo analítico para a demonstração de divergência jurisprudencial (alínea…
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JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.644.722
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda revisional de contrato de arrendamento mercantil, sob fundamentos de deficiência de fundamentação e incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.929
Inexiste ofensa aos arts. 489, 494 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.402
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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