Jurisprudências
Decisões que citam
Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.218.865
A ausência de apontamento claro e preciso dos dispositivos supostamente violados em relação à invocação da Teoria Dinâmica das Provas, e alegações de inexigência de apresentação de laudo técnico contemporâneo para comprovação da especialidade do período de…
16
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.660.979
O tribunal de origem, ao não enquadrar como tempo especial o período de 6/3/1997 a 16/12/1998, fundamentou sua conclusão no fato de o recorrente não ter ficado exposto a ruído acima de 90 dB.
14
SET 2026
STFRE 1.616.108 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRcl 95.957 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional e julgou prejudicado o pedido liminar, por inexistência de teratologia da decisão reclamada ou de aplicação errônea da tese firmada pelo Supremo…
18
AGO 2026
STFRcl 94.563 ED-AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação, por não estar evidenciado equívoco na aplicação da repercussão geral.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.623.471
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
19
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.732.033
Inexiste interesse recursal quando a pretensão já está amparada pelo acórdão recorrido de acordo com os Temas 96 do STF e 291 do STJ.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.679.083
Juízo de retratação exercido pelo Tribunal de origem, para aplicação dos Temas n. 96/STF, 810/STF e 905/STJ, dando à matéria nova fundamentação, não tendo a parte, contudo, ratificado o recurso especial no ponto. Aplicação analógica da Súmula 579/STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.137.137
No Tribunal a quo, o recurso foi provido para reconhecer a preclusão em relação ao pedido de incidência dos Temas 96 e 810 do STF. O valor da causa foi fixado em R$ 18.188,21 (dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e um centavos).
08
ABR 2026
STFRcl 84.909 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional na qual se alegava afronta ao entendimento firmado no Tema 96 da repercussão geral (RE 579.431).
20
MAR 2026
STFRcl 89.922 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. recurso extraordinário inadmitido na origem. interposição de recurso manifestamente incabível. alegada má aplicação do tema 96 da repercussão geral e usurpação da competência do supremo tribunal federal:…
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 1.939.043
Agravo interno interposto pela União contra decisão que negou provimento ao recurso especial, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e alinhando-se ao Tema 96/STF e à Questão de Ordem no REsp 1.665.599/RS (Tema 291/STJ), para reconhecer a…
13
MAR 2026
STFRcl 85.692 AgR
No caso, os fundamentos do ato reclamado— que ostentam natureza essencialmente processual — e o conteúdo do paradigma vinculante supostamente violado não guardam estrita aderência.
09
DEZ 2025
STJAgInt no RE no AgInt no AREsp 2.593.044
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada no Tema 810 do STF, que trata da fixação dos juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei…
01
DEZ 2025
STFRcl 84.911 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não haver identidade material entre o ato reclamado e o decidido no RE 579.431 (Tema 96/RG), bem assim por não estar configurada usurpação da competência do STF.
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