Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-CorPar 1000087-98.2026.5.90.0000
No caso em análise, o ato judicial corrigendo foi o indeferimento de medida liminar, nos autos do Mandado de Segurança nº 0008803-22.2026.5.15.0000, destinada à sustação da constrição de numerário determinada no bojo da Reclamação Trabalhista nº…
26
JUN 2026
STFMS 40.815 AgR
Agravo interno em mandado de segurança. ato jurisdicional. alegação de flagrante ilegalidade e teratologia. ausência. incidência da súmula 267 STF. precedentes. agravo interno desprovido.
25
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 1020745-65.2024.5.02.0000
Descabe a impetração de mandado de segurança quando a decisão impugnada comporta insurgência por meio de instrumento processual específico previsto em lei, nos termos da Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST e da Súmula 267 do STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no RMS 73.226
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se impugnava decisão judicial proferida no curso de processo em trâmite na origem.
22
JUN 2026
STJAgInt no RMS 76.577
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, em razão da ausência de demonstração de direito líquido e certo e da inexistência de teratologia na decisão judicial impugnada.
22
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no RMS 76.684
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se discutia o cabimento da via mandamental contra decisão judicial que determinou a complementação do preparo…
22
JUN 2026
STJAgInt no RMS 78.347
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se impugnava decisão judicial proferida no curso de processo em trâmite na origem.
19
JUN 2026
STFRMS 40.756 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança.
17
JUN 2026
STJAgRg no RMS 78.999
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por terceiro prejudicado, visando à restituição de aparelhos eletrônicos apreendidos no curso de investigação criminal.
16
JUN 2026
STJAgInt no MS 32.166
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de mandado de segurança impetrado contra decisão singular de desembargador presidente de tribunal local, ao fundamento de incompetência originária do Superior Tribunal de Justiça,…
15
JUN 2026
STJRMS 78.908
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a via mandamental se mostra incabível quando o ato judicial questionado for passível de impugnação por recurso adequado, visto que o writ não pode ser utilizado como sucedâneo de…
15
JUN 2026
STJAgInt no RMS 76.351
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se impugnava decisão judicial proferida no curso de processo em trâmite na origem.
12
JUN 2026
TSTROT 0004172-48.2025.5.05.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que negou provimento ao agravo regimental, ratificando o indeferimento liminar da petição inicial, ante a aplicação da OJ 92 da SBDI-2 do TST.
12
JUN 2026
TSTROT 0023125-81.2025.5.15.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que negou provimento ao agravo interno da impetrante, mantendo a extinção da ação mandamental sem resolução do mérito, com fundamento nos…
12
JUN 2026
TSTROT 0024880-91.2025.5.24.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que negou provimento ao agravo interno da impetrante, ratificando o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos dos arts. 6º, § 5°, e…
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