Jurisprudências
Decisões que citam
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
147 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101054-71.2022.5.01.0038
O agravo de instrumento da Reclamada foi julgado intranscendente, por esbarrar nos óbices do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, da Súmula 422, I, do TST e do art. 1.016, III, do CPC, a contaminar a transcendência da causa, cujo valor de R$ 31.113,78 não…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100576-14.2024.5.01.0064
Cinge-se a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à empresa COMLURB.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100905-47.2023.5.01.0036
Encontra-se pendente de julgamento o Tema 153 da Tabela de IRR do TST, assim delimitado: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB?”.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100071-28.2024.5.01.0030
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101023-62.2024.5.01.0044
Registra-se que, até o momento, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST em relação aos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR do TST.
31
AGO 2026
TSTRR 0101127-60.2023.5.01.0021
Cinge a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100968-40.2024.5.01.0003
Registra-se que, até o momento, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST em relação aos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR do TST.
25
AGO 2026
TSTRR 0100929-84.2022.5.01.0012
Controverte-se nos autos a extensão dos privilégios da Fazenda Pública à COMLURB, sociedade de economia mista.
25
AGO 2026
TSTRR 0100011-24.2022.5.01.0063
Controverte-se nos autos a extensão dos privilégios da Fazenda Pública à COMLURB, sociedade de economia mista.
25
AGO 2026
TSTRR 0101041-72.2022.5.01.0038
Controverte-se nos autos a extensão dos privilégios da Fazenda Pública à COMLURB, sociedade de economia mista.
24
AGO 2026
TSTRR 0100576-90.2023.5.01.0050
No julgamento da Reclamação Constitucional nº 83.157, o Supremo Tribunal Federal, em acórdão publicado em 13/2/2026, de relatoria do Ministro Flávio Dino, ao examinar a específica situação da COMLURB sob o viés da atribuição das prerrogativas de Fazenda…
24
AGO 2026
TSTRR 0101175-24.2022.5.01.0063
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, porquanto afeta ao Tema nº 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em relação ao qual não houve determinação de suspensão de processos até o julgamento deste recurso.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100905-74.2023.5.01.0027
Registra-se que, até o momento, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST em relação aos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR do TST.
18
AGO 2026
TSTRR 0100327-21.2023.5.01.0057
Debate recursal sobre a extensão dos privilégios da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100932-11.2023.5.01.0010
Debate recursal sobre a extensão dos privilégios da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
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