Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
07
OUT 2025
STJREsp 2.138.861
Não cabe recurso especial para analisar violação à norma da Constituição Federal, sob pena de usurpação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, nem à súmula deste Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 518/STJ).
29
SET 2025
STJAREsp 2.936.778
"Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Súmula nº 518/STJ).
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.967
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.685
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando analogicamente a Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.209.799
Não é possível apreciar a alegação de ofensa aos arts. 927, III, e 932, IV, a, do CPC, quando o Tribunal de origem não se pronunciou acerca da matéria neles inserta, tampouco constou tal conteúdo dos aclaratórios opostos na origem, a fim de suprir eventual…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.687.217
É descabida a alegação de violação de enunciado de súmula, nos termos do Enunciado n. 518/STJ: "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.124.354
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 518 do STJ e da não realização do devido cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.947
Agravo interno interposto por EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A contra decisão do Presidente do STJ que negou seguimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2025
STJAREsp 2.774.496
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a validade da citação de pessoa jurídica realizada por via postal no endereço da sede da empresa, recebida por terceiro sem ressalvas, com aplicação da…
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.207.040
Apenas no caso de eventual divergência será discutida, em processo administrativo ou judicial, a aplicação de alíquotas diferentes.
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.662
Fica evidente a intenção de rediscutir a matéria, pois o aresto está fundamentado de forma clara e objetiva, ainda que em sentido contrário aos interesses da recorrente.
29
SET 2025
STJAREsp 2.980.652
CASO EM EXAME 1.Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, ajuizada em face de operadora de plano de saúde.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.178
O Tribunal de origem decidiu que "a Concessionária, em sua contestação, embora tenha refutado os laudos e provas documentais colacionados aos autos, não apresentou elementos técnicos concretos capazes de retirar-lhes a credibilidade".
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.956.405
Não comporta conhecimento o recurso especial quanto à alegação de malferimento à Constituição Federal, por ser a via inadequada à aferição de afronta a seus artigos e preceitos, sob pena de usurpação de competência atribuída exclusivamente à Suprema Corte.
22
SET 2025
STJAREsp 2.957.452
É inviável o exame de violação de súmula, nos termos da Súmula n. 518 do STJ, haja vista não se tratar de dispositivo de lei federal referido no permissivo constitucional.
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