Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
22
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.221.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de parte do recurso especial, sob o fundamento de ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados, aplicando o óbice da Súmula 284/STF.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.776
A parte agravante, em seu agravo interno, não impugna esses fundamentos.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.300.829
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7 e 518 do STJ e, por analogia, das Súmulas 280, 282, e 284 do STF, de não comprovação do dissenso pretoriano e de impossibilidade de análise, em recurso…
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.875.713
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.681
Nos termos da Súmula 518 desta Corte Superior, "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula." 2.
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.723.000
Na origem: ação de cobrança com pedido de tutela de urgência antecipada em que o demandante pleiteia a incorporação de vantagem pecuniária em seus vencimentos, a fim de obter a percepção do salário mínimo ou piso da categoria, acrescido de gratificações,…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.027.656
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, por se tratar de decisão una e incindível.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.787.986
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.451
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.823.096
Inviável o conhecimento, em recurso especial, de alegações fundadas em dispositivos constitucionais e em violação de enunciado sumular, nos termos da Súmula 518/STJ. Precedentes.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.943.780
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. A ação originária versa sobre transação financeira realizada com uso de senha pessoal da autora.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.761.115
Agravo em recurso especial inte rposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel adquirido…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.862.637
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado na alínea "a" do art. 105, III, da CF/1988.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.706
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5, 7 e 518 do STJ).
20
OUT 2025
STJAREsp 2.044.520
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais contra plano de saúde, visando…
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