Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.176.020
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, porque o recurso especial foi inadmitido na origem pela incidência das Súmulas 518/STJ, 7/STJ e 13/STJ, e a parte agravante, ao manejar o AREsp, deixou de impugnar especificamente os óbices…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.115.942
Embargos de declaração opostos ao acórdão por meio do qual se negou provimento ao agravo regimental, interposto contra a decisão em que não se conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.109
A decisão de inadmissão do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, exigindo-se dialeticidade efetiva quanto a cada óbice aplicado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.926.339
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.202.335
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. crime contra a ordem tributária. omissão inexistente. questão de ordem sobre prescrição retroativa não integrante do julgado. prescrição retroativa afastada. suspensão do prazo…
04
AGO 2026
STJAREsp 3.070.281
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve sua condenação pelo crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, em razão de fraude ao caráter…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.100.899
No caso, a Corte local manteve a condenação do agravante com fundamento no depoimento especial da vítima, então com 13 anos, que narrou os abusos sofridos.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.959.030
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por dois fundamentos autônomos: a ausência de impugnação específica dos óbices da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ) e a incidência da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.165.448
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal, na qual o recorrente foi condenado pelo art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, com absolvição pelo art. 312 do Código Penal em razão da consunção,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.701
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.998
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.599
É inviável o recurso especial fundado em alegada contrariedade a enunciado sumular, nos termos do enunciado 518 desta Corte Superior.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.760
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.226.330
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente os…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.057
As razões do recurso especial não indicaram o dispositivo de lei federal supostamente violado, ou cuja vigência teria sido negada, ou a propósito do qual a interpretação seria controvertida entre tribunais diversos, o que caracteriza a ausência de…
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