Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.609.060 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.608.948 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 284 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.614.365 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 281 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.623.945 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 284 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.610.403 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral; a incidência do óbice da súmula 284 desta Corte; e a necessidade de análise…
19
OUT 2026
STFARE 1.584.284 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.747
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.613
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
15
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.223.298
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.023.882
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
15
OUT 2026
STJAREsp 3.326.993
O Tribunal de origem concluiu que o financiamento imobiliário/termo de ocupação provisória configura obrigação única, cujo valor total foi parcelado para facilitar o adimplemento, fixando o termo inicial da prescrição na data do vencimento da última parcela.
15
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.698.410
Embargos de declaração opostos por Município, em feito no qual contende com a ANP, contra acórdão da Segunda Turma do STJ que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento quanto a pretensões relacionadas à percepção de…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.488
A decisão agravada conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC; e da aplicação da Súmula 284/STF; por analogia, e das Súmulas 5 e 7/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.845
Ausência de prequestionamento das teses federais suscitadas na primeira e na terceira controvérsias, pois a corte de origem não se manifestou sobre os pontos sob o viés pretendido e os embargos de declaração rejeitados não supriram eventual omissão, impondo,…
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