Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAI 2026
STJAREsp 3.110.778
Agravo em recurso especial interposto por fundo cessionário contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão que reconheceu dano moral por negativação decorrente de fraude e fixou indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
18
MAI 2026
STJAREsp 3.161.519
"Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.107.397
A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, apresentada nas razões do recurso especial, quando ausente a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
18
MAI 2026
STJAREsp 2.628.443
Não há falar em infringência ao art. 489 do CPC em relação a tema que não foi suscitado nos embargos de declaração perante a instância de origem.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.254.540
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de acidente de trânsito.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.047
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.106.527
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.223
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.066.072
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.186.993
A alegação de violação dos arts. 489, § 1º, 1.022 e 1.025 do CPC, sem indicação clara e específica dos vícios e sem prévia oposição de embargos de declaração ao acórdão recorrido, configura deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula nº…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.142.340
A ausência de impugnação a um fundamento do acórdão recorrido, que por si só é suficiente para mantê-lo, atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.
18
MAI 2026
STJAREsp 2.776.690
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à indicação específica dos dispositivos legais violados e à demonstração do dissídio jurisprudencial, à luz da Súmula n. 284 do STF.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.058.444
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, no contrato de seguro de automóvel, o estado de embriaguez do condutor do veículo, caso seja determinante para a ocorrência do sinistro, é circunstância apta a excluir a…
18
MAI 2026
STJREsp 2.257.305
A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, apresentada nas razões do recurso especial, quando ausente a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.161.029
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de honorários contratuais fixados por arbitramento, em razão de contratação verbal e ausência de instrumento escrito.
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