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MAI 2026
STJREsp 1.972.543
Simulação em partilha: tempestividade
A controvérsia versa sobre ação anulatória de partilha, com pedido de reintegração de bens ao espólio e alegação de simulação.
- Processo Civil
- Simulação em partilha
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 284 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.908.912
Inadimplemento em compromisso de compra e venda de lote
Fica reconhecido o prequestionamento do art. 34, § 1º, da Lei 6.766/1979, pois a controvérsia relativa à indenização por benfeitorias realizadas em desconformidade com o contrato ou com a lei foi expressamente devolvida ao Tribunal de origem, que apreciou a…
- Processo Civil
- Inadimplemento em compromisso de compra e venda de lote
- +3
18
MAI 2026
STJAREsp 3.168.423
Regularização de talude em imóvel do pmcmv: negativa de prestação jurisdicional
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória cumulada com indenização, na qual se discutem obrigações de fazer relativas à obra técnica de contenção de talude.
- Processo Civil
- Regularização de talude em imóvel do pmcmv
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.069.020
Processual civil
Ação de resolução contratual c/c reintegração de posse.
- Processo Civil
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.104
Deficiência de fundamentação: ausência de indicação específica de dispositivos legais violados
Agravo interno interposto por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, o qual buscava destrancar recurso especial inadmitido na origem por deficiência de fundamentação, ante a ausência de…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +4
18
MAI 2026
STJREsp 2.265.844
Gratuidade de justiça e impenhorabilidade do bem de família
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que manteve a penhora do imóvel, indeferiu a assistência judiciária gratuita e afastou a alegação de decisão surpresa, tendo o recurso sido desprovido.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça e impenhorabilidade do bem de família
- +2
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.232.471
Gratuidade da justiça: sentença superveniente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em embargos de declaração opostos no recurso especial, deixou de conhecer do apelo nobre.
- Processo Civil
- Gratuidade da justiça
- +4
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.947.352
Contrato de financiamento imobiliário: coeficiente de equalização de taxas (cet)
A Corte conheceu dos embargos de declaração, mas afastou a alegada violação ao art. 1.022 do CPC, por entender que o acórdão embargado apreciou de forma expressa e fundamentada os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, inexistindo negativa de…
- Processo Civil
- Contrato de financiamento imobiliário
- +3
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.659.598
Não cabimento contra decisão colegiada
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF, e na ausência de similitude fática, desproveu agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Não cabimento contra decisão colegiada
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.689
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
- Processo Civil
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.128.545
Curadoria especial: ônus do art. 854, § 3º, do código de processo civil
A curadoria especial não afasta o dever do executado de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedente.
- Processo Civil
- Curadoria especial
- +4
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.144.430
Deficiência na fundamentação do recurso
A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses recursais não analisadas é deficiente e atrai…
- Processo Civil
- Deficiência na fundamentação do recurso
18
MAI 2026
STJAREsp 3.107.898
Descontos em conta bancária: dano moral que não se presume
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e danos morais, por descontos bancários impugnados.
- Processo Civil
- Descontos em conta bancária
- +3
18
MAI 2026
STJAREsp 2.755.257
Arras: retenção
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
- Arras
- Retenção
- +4
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.504.994
Inadmissão do recurso especial: deficiência de fundamentação
A petição do recurso especial deve conter a demonstração do seu cabimento, com a indicação clara e específica do permissivo constitucional autorizador, nos termos do art. 1.029, II, do CPC.
- Processo Civil
- Inadmissão do recurso especial
- +3