Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 2.623.493
A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, alínea "b", do CPC, relativamente ao art. 49 da Lei nº 11.101/2005. O recurso adequado para impugnar esta decisão é o agravo interno, a ser interposto na origem.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.659.537
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que, ao apreciar agravo em recurso especial interposto em ação de prestação de contas decorrente de contrato de prestação de serviços (call center), não conheceu do agravo, mantendo a…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.870
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento na incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ e na ausência de cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.014.644
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.936.634
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem no que se refere à modificação dos parâmetros da obrigação alimentar fixada em acordo homologado judicialmente, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos.
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MAI 2026
STJAREsp 3.108.657
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
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MAI 2026
STJAREsp 3.152.951
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança decorrente de empréstimo de capital de giro, com alegação de negativa de prestação jurisdicional e prescrição trienal.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.704
Ação de execução de título executivo extrajudicial - cédula de crédito bancário.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.165.828
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido por Tribunal de Justiça em ação anulatória ajuizada por condomínio edilício para declaração de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.883
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais.
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MAI 2026
STJAREsp 3.002.556
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.232.737
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual, proferido em agravo de instrumento em execução para entrega de coisa certa convertida em execução por…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.009
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.014
Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença.
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MAI 2026
STJAREsp 3.139.360
A reavaliação dos pressupostos fático-probatórios que embasaram a revogação da medida liminar encontra óbice nas Súmulas n. 7/STJ e 735/STF, em razão da natureza precária das decisões sobre tutelas de urgência e da vedação ao reexame probatório em recurso…
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