Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.600
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, por deficiência de fundamentação, diante da ausência de indicação precisa, nas razões do recurso especial, dos dispositivos de lei…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.932.474
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma suficiente e fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.208.616
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.389
A incidência da Súmula 182/STJ pressupõe ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.586
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução na qual se discute a penhorabilidade de imóvel indicado como bem de família.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.362
Não há violação dos arts 489 e 1.022 do CPC quando a decisão é fundamentada, ainda que contrária aos interesses da parte.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.624.438
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ, n. 83 do STJ e n. 284 do STF, da necessidade de cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial, conforme art. 1.029, § 1º, do…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação de cobrança de seguro de vida em grupo, na qual o segurado pleiteia indenização securitária com fundamento em invalidez permanente parcial…
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MAI 2026
STJAREsp 3.093.466
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória envolvendo instituição financeira e alteração de limite de crédito.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.428
O Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada a controvérsia relativa à existência de relação jurídica, à regularidade da contratação dos seguros e à legitimidade dos descontos na conta bancária, reconhecendo a validade dos contratos de seguro…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.256
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em razão de deficiência de fundamentação e ausência de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.448
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.094.108
O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.730
Ação de revisão de taxas condominiais c/c anulatória e repetição de indébito.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.983.668
A dissociação entre as razões do recurso especial e os fundamentos determinantes do acórdão recorrido configura deficiência de fundamentação e atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF.
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