Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.125
Na sentença, o processo foi extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.908.102
4. Agravo regimental improvido.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.871
Não se conhece do recurso especial, quanto à tese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente não opôs embargos de declaração no âmbito do Tribunal de origem. Observância da Súmula n. 284 do STF. Precedentes.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.739.167
A decisão negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da deficiência na impugnação ao juízo prelibador. O juízo de admissibilidade, por sua vez, inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas 182 do STJ; 283 e 284 do STF.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.355
É inviável a postulação de habeas corpus de ofício como forma de contornar a inadmissão do recurso especial, porquanto sua concessão depende de iniciativa do órgão julgador e de flagrante ilegalidade, não verificada (AgRg no AREsp n. 2.405.739/PR, relator…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.318
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 284/STF.
27
MAI 2026
STJREsp 2.257.833
O apelo nobre é recurso de fundamentação vinculada.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.235.751
Pretensão ao reconhecimento da decadência do direito de representar.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.404
Não se pode conhecer do pedido de anulação do acórdão com fulcro no art. 1.022, II, e parágrafo único, II, c/c 489, IV, do CPC, pois em momento algum foram demonstrados com clareza de quais vícios arrolados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição,…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.130.390
Nos embargos de declaração opostos na origem não foi alegado, nos exatos termos veiculados no recurso especial, que o acórdão proferido pelo Tribunal a quo continha omissões porque não teria examinado e decidido a tese segundo a qual o caso dos autos deve…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.542.204
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.136
Considerando que o recurso especial tem como objetivo a defesa da higidez do direito objetivo e a unificação da jurisprudência em matéria infraconstitucional, é imprescindível que a parte recorrente exponha precisamente os dispositivos legais supostamente…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.663
A ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem sobre a violação dos artigos apontados como violados impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.
27
MAI 2026
STJREsp 2.252.430
À luz da Súmula n. 284 do STF, não se conhece de recurso especial, na hipótese em que as razões recursais são genéricas. Precedente.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.221.441
Não obstante o recurso especial alegue violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas questões para o…
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