Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da rejeição da alegada negativa de prestação jurisdicional, e da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.352
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.970
O recurso especial apresenta razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o que caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.287
A mera menção a dispositivo de lei federal, desacompanhada da demonstração clara e específica de como o acórdão recorrido o teria violado, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.863
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 284 do STF na primeira controvérsia (dissociação fática) e na segunda controvérsia (ausência de indicação precisa dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.035.747
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, e por entender inviável o conhecimento pela alínea c por tratar da mesma questão.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.199.858
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.671
Em juízo de admissibilidade híbrido, compete ao Tribunal de origem verificar a conformidade do acórdão com o Tema n. 952/STJ, cabendo ao STJ apenas a análise das questões inadmitidas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.636
Não se pode conhecer de recurso especial que deixa de atacar os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.150.923
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.020
É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.178
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.963
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.226.819
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
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