Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.575
A Corte de origem, por sua vez, fundamentou-se na inadequada impetração de mandado de segurança desprovido de prova pré-constituída. Aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.125.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de nulidade cumulada com cobrança envolvendo contrato de representação comercial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.935
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.522
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.856.489
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 5 do STJ, bem como da subsistência de fundamentos autônomos não…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.107
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.211
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.164
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em embargos de declaração, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.659.304
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.903
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.372
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.198.363
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (CPC,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.343
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.674
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.822.752
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia sobre embargos à execução, compensação de créditos lastreados em notas promissórias e…
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