Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.813
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 282, 284 e 356/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.573
Ação de adjudicação compulsória de imóvel.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.108.911
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.280.102
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial, em agravo de instrumento que rejeitou impugnação à penhora e reconheceu a regularidade da constrição via SISBAJUD em execução de título extrajudicial contra empresa em recuperação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.683
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.055.740
Agravo interno contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para reconhecer falha na prestação jurisdicional.
22
SET 2026
STJAREsp 3.010.730
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial em demanda consumerista de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais, na qual se discutem a negativa de prestação jurisdicional, o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.075
É inadmissível o apelo nobre interposto com fulcro no dissídio jurisprudencial quando deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido objeto de interpretação divergente, configurando deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.424
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.682.716
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade;…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.639
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.002
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.182.242
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.096.249
O Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relativas à ilegitimidade das partes e ao alegado erro na atribuição do valor da causa, bem como a inviabilidade de rediscutir tais matérias na fase executiva, inexistindo negativa de prestação…
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