Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.006.343
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática de inadmissibilidade por óbices sumulares, ausência de prequestionamento específico, deficiência das razões recursais e…
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.144.758
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e 284 do STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.994
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença.
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SET 2026
STJAREsp 3.161.629
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de apelo nobre em ação envolvendo contratos de compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), com debate sobre imprevisão, redução de cláusula penal e sucumbência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.388
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em demanda de responsabilidade civil por erro médico na qual foram reconhecidos o nexo causal, o dever de pensionamento e a indenização por danos morais, com fundamento em…
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SET 2026
STJAREsp 3.258.855
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência no dissídio, com ausência de cotejo analítico, aplicando a Súmula n. 7 também à alínea c, interposto contra acórdão do Tribunal de…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.745.459
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.845
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.684.273
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.220.858
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.873
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.263
Ação de revisão de benefício previdenciário complementar.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.688
Não se configura ofensa ao art. 489 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.061
Agravo interno interposto por Laranjeiras 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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