Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.179.970
Na sentença, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, por ilegitimitidade ativa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Deu-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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SET 2026
STJAREsp 3.308.326
A parte agravante impugnou, de forma específica, os dois fundamentos da decisão de inadmissibilidade, o que afasta o óbice da Súmula n. 182 do STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.756
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.091.217
É incabível a interposição de agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento ao apelo com fundamento em entendimento firmado em recurso repetitivo, hipótese em que o recurso adequado é o agravo interno dirigido ao Tribunal de origem,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.357
Não se pode conhecer da violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando a parte nem mesmo opôs embargos de declaração na origem, para requerer o exame da questão supostamente omitida.
24
SET 2026
STJAREsp 3.285.454
A decisão agravada, ao inadmitir o recurso especial, assentou: a incidência da Súmula n. 284/STF diante de alegações genéricas de violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC; a inviabilidade de exame de suposta afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.620
O recurso especial exige indicação clara e específica dos dispositivos legais tidos por violados e a exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado cada um deles.
24
SET 2026
STJAREsp 3.269.356
No Tribunal de origem, a sentença foi cassada em decisão monocrática com determinação de prosseguimento (fls. 169-171), mantida em agravo interno (fls. 192-198). Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 211-215).
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.673
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.474
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - quanto à viabilidade da "desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que a sócia Érika Vanessa utilizou a Consulting para ocultar ou desviar recursos da Usina Taquara, causando prejuízo à Fazenda…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.707.411
Agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, os óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ, bem…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.047.588
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é deficiente a fundamentação de recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata do ponto omisso, contraditório ou obscuro…
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SET 2026
STJREsp 2.208.877
Os recorrentes foram pronunciados por homicídio qualificado. O Tribunal estadual manteve a pronúncia. A decisão reconheceu a materialidade em laudo de exame cadavérico e indicou indícios de autoria em depoimentos e interrogatórios judiciais.
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SET 2026
STJAREsp 3.249.033
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 100,00 (cem reais).
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.109.002
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em demanda originada de ação anulatória contra decisão administrativa que determinou devolução em dobro de tarifas indevidamente cobradas.
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