Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.497.676
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAREsp 3.037.053
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a deitivos legais que não contêm co mando normativo capaz de conferir sus speito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.937
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.168.868
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução de título extrajudicial, no qual se postulava a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema INFOSEG após o insucesso de outras diligências.
29
SET 2026
STJAREsp 3.074.661
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o apelo nobre, em ação na qual se discute a exigência de notificação prévia ao consumidor por ocasião do reporte de informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central…
29
SET 2026
STJREsp 2.258.721
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em apelação cível, manteve a extinção do processo pela prescrição quinquenal do art. 27 do CDC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.825
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade.
29
SET 2026
STJAREsp 3.290.879
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022 do CPC, nas Súmulas n. 284 do STF e 83 do STJ, em recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, c, da CF, contra…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.498.036
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 do STF, 83 e 7 do STJ, da manutenção dos honorários sob a Súmula n. 83 do STJ e da perda de objeto do pedido de tutela.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.183.719
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo, em razão da incidência da Súmula 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.002
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, inexiste violação do art. 489 do CPC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.387
Ação de cobrança para pagamento de taxas de manutenção de imóvel.
29
SET 2026
STJAREsp 3.264.038
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais, decorrente de morte do segurado em acidente de trânsito.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.092.757
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, conheceu em parte do recurso especial e negou provimento.
29
SET 2026
STJAREsp 3.272.670
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 211 do STJ quanto aos arts. 4º, III, VII e XXVIII, da Lei n. 9.961/2000 e aos arts. 186, 187 e 927 do CC; na Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 421-A do…
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