Jurisprudências
Decisões que citam
Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.794
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.230.993
Embargos de declaração contra decisão que negou provimento aos recursos especiais, manteve o acórdão recorrido com fundamento nas Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 145/STJ, rechaçou alegadas ofensas a dispositivos legais e majorou honorários para 15% sobre o valor…
22
SET 2026
STJAREsp 3.216.648
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação indenizatória decorrente de atropelamento em faixa de pedestres, na qual foram fixados danos morais e pensão vitalícia com constituição de capital.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 1.993.028
Embargos de declaração opostos a acórdão que fixou pensão vitalícia em um salário mínimo e manteve os valores dos danos morais e estéticos, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão do quantum e da aplicação de tese jurídica sobre o art.…
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 100392-78.2018.5.01.0481
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a transcrição insuficiente do acórdão regional nas razões do recurso de revista, sem indicação do trecho que contém a tese da controvérsia a ser alçada ao crivo desta Corte, sem demonstrar analiticamente as…
12
AGO 2026
STJREsp 2.233.800
Recurso especial interposto, com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão de Tribunal estadual em ação indenizatória por acidente de trânsito envolvendo ônibus coletivo, com amputação parcial do pé esquerdo…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.070.969
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e…
30
JUN 2026
STJREsp 2.234.838
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que deu parcial à apelação das partes em ação de responsabilidade civil, mantendo o quantum dos danos morais e estéticos, com pensionamento vitalício e constituição de capital.
03
JUN 2026
TSTRRAg 10895-72.2015.5.03.0038
O reclamado alega que o acórdão regional padece de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, pois, mesmo instado, o TRT deixou de manifestar-se sobre alegações consideradas pelo recorrente como fundamentais para a adequada resolução da controvérsia,…
01
JUN 2026
STJREsp 2.131.221
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em agravo de instrumento.
11
MAI 2026
STJREsp 2.230.993
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cônjuge e filho de vítima fatal de acidente de trânsito, que viajava como carona em veículo de propriedade de transportadora, postulando pensão mensal e compensação por danos morais.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.102.598
Agravo em recurso especial interposto por concessionária de rodovia contra decisão que inadmitiu o recurso especial em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente fatal, imputando falha na prestação do serviço.
30
MAR 2026
STJREsp 2.229.781
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, mantendo decisão que acolheu a impugnação para retificar os valores exequendos por indevida inclusão de parcelas…
23
MAR 2026
STJAREsp 2.948.765
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.398.586
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, manutenção da impenhorabilidade do capital garantidor, incidência…
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