Jurisprudências
Decisões que citam
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.180.132
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental. O embargante alega omissões, contradições e obscuridades no julgado, invocando o art. 1.022, I e II, do CPC.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.395
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.169.074
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em oposição a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.218.927
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.000.104
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual manteve a condenação do agravante pela prática de estelionato previdenciário e uso de…
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.183.481
Assim, foram apontadas particularidades que afastaram o princípio da consunção, demonstrando a existência de contexto fático autônomo entre os crimes, sem que a potencialidade lesiva do crime-meio (uso de documento falso) se exaurisse no crime-fim…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.556.883
A Súmula n. 17 do STJ prevê que " q uando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido".
13
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.198.155
Com a superveniência do julgamento do Habeas Corpus n. 185.913/DF pelo Supremo Tribunal Federal e dos Recursos Especiais n. 1.890.343/SC e 1.890.344/RS, na sistemática dos recursos representativos de controvérsia, por esta Corte Superior, fixou-se a tese no…
12
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 963.449
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo, rejeitando embargos de declaração. A defesa alega constrangimento ilegal pela não absorção do delito de uso de documento falso pelo de estelionato.
24
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.487.159
Agravo regimental em agravo em recurso especial. violação do princípio da colegialidade. improcedência. mérito. estelionato. uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. violação da súmula 17/STJ. inadmissibilidade. incidência das…
12
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.711.392
1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que, nos termos da Súmula n. 568/STJ, negou provimento ao recurso especial, com a conseguinte manutenção da condenação do recorrente, em concurso material (heterogêneo),…
19
NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.136.200
A defesa alega violação do art. 171 do Código Penal e desrespeito à Súmula n. 17 do STJ, buscando a aplicação do princípio da consunção aos crimes pelos quais o agravante foi condenado.
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