Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
235 decisões
08
OUT 2025
STJHC 1.021.783
Embora o habeas corpus não deva ser utilizado como sucedâneo recursal para revisar a dosimetria da pena imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, admite-se a concessão da ordem quando constatada ilegalidade manifesta.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.982.781
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por intempestividade, em razão de ter sido protocolado fora do prazo legal previsto no art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 183 e 186 do Código de Processo Civil, e art. 798…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.994.794
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena do réu.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.982.781
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.982.781
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 3.000.636
No julgamento do REsp n. 2.001.973/RS, relator Ministro Og Fernandes, ocorrido em 10/9/2025, DJEN de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, Tema n. 1194, a Terceira Seção firmou o seguinte entendimento:
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.633
Deve ser mantida a decisão monocrática que concedeu liminarmente a ordem impetrada, em parte, para redimensionar a pena imposta ao agravado, pois, a despeito da utilização indevida da impetração para revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.640
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu ordem em habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor do acusado, em caso de furto qualificado.
17
SET 2025
STJREsp 2.214.756
Direito penal e processual penal. recurso especial. descumprimento de medida protetiva de urgência. atenuante da confissão espontânea. confissão qualificada. prescindibilidade de utilização na fundamentação da condenação. jurisprudência consolidada.…
16
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.002.453
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo a condenação dos agravantes pelos crimes de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei n.…
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.218.264
A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a confissão do acusado, quando utilizada para a formação do convencimento do julgador, deve ser reconhecida na dosagem da pena como circunstância atenuante, nos termos do art. 65, III, "d",…
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.977.735
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.004.081
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava o reconhecimento de legítima defesa.
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.053.093
Nos termos da Súmula n. 545 do STJ, quando a confissão for usada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.
02
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.207.917
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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